Questões de Concurso Para prefeitura de uberaba - mg

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Q612081
Direito Processual Civil - CPC 1973 Mandado de Segurança Individual e Coletivo , Ações Coletivas no CPC 1973 ,
Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Procurador do Município |
Q612081 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da ação de mandado de segurança, disciplinado pela Lei Nº 12.016/2009, analise as seguintes afirmativas.

I. Em casos excepcionais, o Superior Tribunal de Justiça admite o cabimento de mandado de segurança contra decisão com trânsito em julgado.

II. O mandado de segurança é instrumento adequado à convalidação da compensação realizada por iniciativa do contribuinte, de tributos indevidamente pagos.

III. O STJ não tem competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros Tribunais.

IV. A impetração de mandado de segurança contra ato judicial condiciona-se, sempre, à interposição de recurso.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q612080
Direito Civil Direito das Obrigações , Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações , Teoria Geral das Obrigações , Modalidades de Obrigações
Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Procurador do Município |
Q612080 Direito Civil
Em relação ao direito das obrigações, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q612079
Direito Civil Direito das Obrigações , Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral , Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Procurador do Município |
Q612079 Direito Civil
A respeito dos negócios jurídicos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q612077
Direito Civil Responsabilidade civil , Modalidades da Responsabilidade Civil ,
Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Procurador do Município |
Q612077 Direito Civil
Assinale a alternativa que configura hipótese de responsabilidade civil com incidência da teoria do risco integral.
Alternativas
Q612076
Direito Civil Pessoa Jurídica , Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Procurador do Município |
Q612076 Direito Civil
Em relação ao direito de personalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1226: C
1227: D
1228: C
1229: D
1230: A
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