Questões de Concurso Para prefeitura de uberaba - mg

De acordo com a Lei Complementar Nº 359, que instituiu o Plano Diretor do Município de Uberaba, o município divide-se em:

Estão CORRETAS as afirmativas:

De acordo com a Constituição da República, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar:

Estão CORRETAS as afirmativas:

Em relação ao direito de manifestação do pensamento, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa INCORRETA:

Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA:

Analise as seguintes afirmativas associadas às licitações e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Licitação é o procedimento necessário para que a administração pública adquira bens e serviços, com o objetivo de obter a proposta mais vantajosa. ( ) Empresas privadas também são obrigadas a contratar por meio de licitação. ( ) A lei que disciplina todas as etapas do processo licitatório é a Lei Nº 8.666. ( ) Leilão é a modalidade de licitação utilizada quando a Administração Pública deseja vender produtos que não lhe servem mais.
Assinale a sequência CORRETA.

O órgão responsável pela coordenação do Plano Nacional de Recursos Hídricos é a(o):

A Lei Nº 8.666/93 define como projeto básico o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou o serviço, ou complexo de obras ou serviços, objeto da licitação.

Em relação ao projeto básico, como definido nessa Lei, é INCORRETO afirmar que dentre os elementos que ele deve conter está(ão):

A questão do dimensionamento de recursos humanos em enfermagem tem permeado as inúmeras esferas da complexidade do atendimento, entre elas, a qualidade do cuidado, resultados da atenção, satisfação do cliente, carga de trabalho e horas de assistência de enfermagem. Sobre o dimensionamento de pessoal em enfermagem, assinale a alternativa INCORRETA.

Um município teve uma inundação que atingiu 70% da área urbana, e foi decretado o estado de calamidade pública.
Nesse cenário, assinale a alternativa que apresenta o mecanismo licitatório mais adequado de aquisição de medicamentos para as unidades básicas de saúde.

No que diz respeito às Licitações, é INCORRETO afirmar:

O Art. 46 da Lei Nº 8.666/93 trata dos tipos de licitação “melhor técnica” ou “técnica e preço”, que somente podem ser utilizados para:

A Lei Nº 8.666/93 rege as licitações e contratos e interfere no processo contábil das organizações a ela sujeitas. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir. I. Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, sem nenhuma ressalva. II. Seguro-Garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por órgãos públicos em licitações e contratos. III. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. IV. A alienação de bens, quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, inclusive nos casos de dação em pagamento. V. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.
Estão CORRETAS as afirmativas:

De acordo com dispositivos da Lei Nº 8.666/93, assinale a alternativa que identifica corretamente a definição de tarefa.

Sobre comunicações oficiais, analise as seguintes definições, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Aviso é uma modalidade de comunicação oficial expedido para e pelas demais autoridades.

( ) Ofício é uma modalidade de comunicação oficial expedido exclusivamente por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia.

( ) Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para informá-lo de determinado assunto, propor alguma medida e submeter à sua consideração projeto de ato normativo.

( ) O correio eletrônico, e-mail, por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de comunicação para transmissão de documentos.

Assinale a sequência CORRETA.

A Prefeitura de determinado município planeja a aquisição de mobiliário, no valor estimado de R$ 550.000,00, para equipar salas de aulas de escolas públicas em fase final de construção.

Com base nessas informações e nos dispositivos da Lei Nº 8.666/1993, é CORRETO afirmar que a modalidade de licitação a ser realizada será:

Analise as seguintes afirmativas concernentes a contratos, compras e convênios.

I. Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

II. Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.

III. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

IV. A celebração de convênio depende de prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I relacionando cada modalidade de licitação pública à sua respectiva definição, conforme descrito no Art. 22 da Lei Nº 8.666.

COLUNA I

1. Concurso

2. Convite

3. Tomada de preços

4. Concorrência

COLUNA II

( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

( ) É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

( ) É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

( ) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Assinale a sequência CORRETA.