Questões de Concurso Para prefeitura de união de minas - mg

A passagem para o século XX marcou o início de um avanço para a administração. O crescimento das empresas industriais exigiu métodos totalmente novos e contou com a participação de várias pessoas, entre elas Frederick Winslow Taylor que com suas observações e experiências desenvolveu a administração científica.
(Fonte: MAXIMIANO, Antônio César Amaro. Teoria geral da administração: uma introdução abrangente e atualizada. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2006. 672 p)

Para orientar e explicar as organizações, foram desenvolvidas diversas teorias administrativas e a administração científica enfatizou, desde seu início:

No dia a dia, a percepção sobre um atendimento eficiente ou inadequado é imediata. Seja em estabelecimentos como restaurantes, farmácias, bancos, supermercados ou órgãos públicos, a experiência vivenciada influencia nossa avaliação sobre o serviço prestado. (Fonte: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/16 85/1/M%C3%B3dulo_1.pdf).

Considere que em uma repartição pública o servidor recebe uma solicitação de documento para o mesmo dia, sendo educado e cortês com o solicitante, explicando que o documento só pode ser entregue em uma semana devido a um problema no sistema.

Nessa situação o servidor:

A qualidade no atendimento público é definida pela comparação entre as expectativas dos cidadãos e a percepção do serviço prestado. O serviço deve atender a uma necessidade real do usuário, sendo exatamente o que o cidadão espera.
(Fonte Adaptada: https://www.tjpr.jus.br/noticias/- /asset_publisher/9jZB/content/a-qualidade-do-atendimentono-servico-publico-e-as-ouvidorias/18319).

Ao solicitar a emissão de um documento, a pessoa se depara com longa fila e espera demorada, para ser atendida por um servidor, cuja ficha funcional anota bons serviços e mudança de posto recente, mas impaciente, sem clareza nas informações, exigindo documentos desnecessários, o que indica uma situação que, na alçada do administrador, deve ser corrigida com:

Considerando as Noções de Direito Administrativo e a Redação Oficial, um servidor público está encarregado de redigir um parecer sobre a aplicação dos princípios da supremacia do interesse público e da legalidade em um caso de licitação. Ele deve considerar os princípios e fundamentos que regem o processo licitatório.
Para atender ao quesito da legalidade, o parecer deve abordar com maior ênfase o aspecto da:

Considerando o tema relacionado aos Poderes Administrativos dentro da Administração Pública, uma situação em que um órgão público recebe uma demanda para autorizar um evento comunitário em uma praça local deve ser encaminhada com vistas ao poder administrativo pertinente, para a autoridade responsável decidir sobre o pedido, devendo envolver o poder:

A demanda, cada vez maior de comodidades e utilidades públicas por parte dos administrados e a constante assunção do Estado de atividades antes da responsabilidade dos particulares, aliadas à falta de recursos públicos têm tornado menos operantes os esforços diretos da Administração Pública para propiciar, à coletividade, serviços adequados. (Fonte: GASPARINI, D. Direito administrativo. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 357)

Considerando o cenário apresentado no texto, no Brasil, a administração pública tem, cada vez mais, adotado a prestação de serviços por meio da:

Então, o que é um bom atendimento? Imagine que você vai até um serviço público em busca de um documento, uma consulta ou um simples carimbo. Ao entrar em uma unidade pública, é prontamente recebido com cortesia e atenção, mas não encontra o produto ou serviço que buscava. Você foi bem tratado, mas não foi atendido.
Brasil, Atendimento ao Cidadão. Enap Escola Nacional de Administração Pública, curso livre. 2014.
(Fonte:https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/1 685/1/M%C3%B3dulo_1.pdf).

Situações como a descrita são comuns e indicam a relevância de dois valores essenciais que a administração deve utilizar para orientar a organização do serviço público de forma a garantir o bom tratamento e atendimento, tais como:

Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

(Fonte:https://www.planalto.gov.br/ccivil_0 3/constituicao/constituicao.htm)

Nos municípios, o sistema de controle interno obedece ao que consta no Art. 74 da Constituição Federal de 1988, e tem como finalidade:

Um documento altamente confidencial contendo informações estratégicas da empresa é enviado ao assistente administrativo para revisão. Como ele deve proceder para garantir a segurança e confidencialidade dessas informações?

    A qualidade no atendimento público é definida pela comparação entre as expectativas dos cidadãos e a percepção do serviço prestado. O serviço deve atender a uma necessidade real do usuário, sendo exatamente o que o cidadão espera. (Fonte: https://www.tjpr.jus.br/noticias/-/asset_publisher/9jZB/content/aqualidade-do-atendimento-no-servico-publico-e-as-ouvidorias/18319).

Ao solicitar a emissão de um documento, a pessoa se depara com longa fila e espera demorada, para ser atendida por um servidor, cuja ficha funcional anota bons serviços e mudança de posto recente, mas impaciente, sem clareza nas informações, exigindo documentos desnecessários, o que indica uma situação que, na alçada do administrador, deve ser corrigida com:

    Em 2024 a Lei 14.133 completa três anos de sua promulgação e ainda está em fase de implementação gradual pelos órgãos públicos. O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) têm monitorado a aplicação da lei e orientado os órgãos públicos na sua implementação.              Como Agente Administrativo em um órgão público, você é responsável por acompanhar e participar dos processos de licitação e contratação. Durante a análise de um processo licitatório, o agente administrativo identifica possível irregularidade cometida por um participante da licitação, tal como apresentar declarações rasuradas ou, quando verificadas, inexistentes.    

Segundo a Lei nº 14.133/2021, as seguintes sanções podem ser aplicadas ao responsável por infrações administrativas previstas na referida lei?

    Dentre as várias responsabilidades, atribuições e tarefas do serviço público, uma das mais nobres é dar atendimento direto e pessoal ao cidadão, pois é nesse contato face a face que se materializa simbolicamente a principal razão de existir do Estado.
Em administração, tem-se a referência da visão sistêmica como uma forma de compreender os processos administrativos, capazes de orientar a atitude do servidor público, contribuindo para sua atuação profissional, ao propor:

    A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas, tem como principal objetivo modernizar e simplificar os procedimentos licitatórios.                       A nova lei de licitações foi aprovada em um momento no qual se discute a necessidade de otimizar as contratações públicas. Foram aprovados procedimentos e ferramentas com o intuito de facilitar as ações dos servidores responsáveis pela área na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.
(Fonte: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-firmaentendimento-sobre-prazos-para-utilizacao-da-nova-lei-delicitacoes.htm#).
         Um servidor público participa dos processos de contratação de empresas terceirizadas que prestam serviços, seja de segurança, de limpeza ou de manutenção no órgão público no qual trabalha e um instrumento que faz parte da rotina dos contratos é o Termo de Referência.

Para a administração pública, o termo de referência é um:

    O Sistema Operacional de um computador é o conjunto de programas que gerenciam recursos, processadores, armazenamento, dispositivos de entrada e saída e dados da máquina e seus periféricos. O sistema que faz comunicação entre o hardware e os demais softwares. O sistema operacional mais instalado nos computadores do planeta é o WINDOWS, em inúmeras versões. Sobre este sistema operacional, analise as afirmativas seguintes e assinale a CORRETA:

    Então, o que é um bom atendimento? Imagine que você vai até um serviço público em busca de um documento, uma consulta ou um simples carimbo. Ao entrar em uma unidade pública, é prontamente recebido com cortesia e atenção, mas não encontra o produto ou serviço que buscava. Você foi bem tratado, mas não foi atendido.

Situações como a descrita são comuns e exemplificam a relevância de dois valores essenciais que a administração deve utilizar para orientar a organização do serviço público de forma a garantir o bom tratamento e atendimento, tais como:

    Qualquer pessoa interessada poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades públicos, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

Na era da informação, o acesso a informações e suas divulgações devem seguir a lei da informação, que diz que:

    Um servidor público foi demitido por justa causa após ser flagrado em um esquema de licitação fraudulenta. Segundo as investigações, o servidor direcionava contratos para empresas de fachada, superfaturando os valores dos serviços e desviando recursos públicos.

De acordo com o código de ética profissional do servidor público civil, ao identificar uma conduta suspeita de colega, deve-se primeiramente

O que é um Código de Ética?
    É um padrão que serve de guia para a conduta de um determinado grupo. É um conjunto de princípios, assumidos publicamente, que orientam determinadas atividades, de acordo com os anseios sociais por honestidade, solidariedade e correção. O código deve ser posto em relação, por um lado, com a lei e, por outro, com a moralidade em sentido mais amplo. Um código de ética não pode, obviamente, pôr-se fora ou além da lei: não pode servir como desculpa ou meio para legitimar comportamentos que a lei proíbe. (Fonte: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/1884/1/%C3%89TICA_SE M_TUTORIA_M%C3%B3dulo_3.pdf).

Observe o cenário: um servidor foi flagrado em situação constrangedora em um bar durante o fim de semana. O fato, que não envolveu crime ou violência, foi registrado em vídeo e publicado nas redes sociais, gerando grande repercussão negativa na comunidade local. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público:

    Uma gestão municipal planeja construir um parque urbano para oferecer um espaço de lazer para os moradores. O parque será aberto a todos e deve ser inclusivo, com equipamentos de ginástica normal e adaptada para necessidades especiais, de forma a atender ao máximo de pessoas da comunidade local, com os recursos necessários e suficientes para tal.
Uma consulta foi direcionada aos servidores, sobre que valores devem referenciar a escolha dos equipamentos para o parque e do ponto de vista do interesse público, os equipamentos devem ser escolhidos em função da

    A Administração Pública está subordinada aos princípios de Direito Administrativo e, em especial, aos princípios básicos instituídos no artigo 37, caput, da Constituição da República, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A vontade do Estado se manifesta através de seus agentes, que são pessoas naturais que recebem a importante tarefa de atuar em nome do Poder Público.
(Fonte: https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revis ta42/Revista42_130.pdf).

Atuar em nome do Estado requer conhecimento, hábitos e atitudes que devem ser concretizados em comportamentos que podem se exemplificados, respectivamente como: