Questões de Concurso Para prefeitura de rurópolis - pa

O "Habite-se" é o ato administrativo emanado de autoridade competente que autoriza o início da utilização efetiva de construções ou edificações destinadas à habitação. Nestes termos, o habite-se é

A fiscalização consiste em uma atividade técnica exercida para verificação das conformidades das obras e serviços executados de acordo com as exigências, normas e especificações aplicáveis, sendo exercida através de vistorias que consideram aspectos técnicos e administrativos da execução de obras e serviços. Não é atribuição do agente fiscal de obras

Dona Fátima construiu uma pequena casa num bairro afastado no Município de Rurópolis e não havia rede pública de abastecimento de água e nem rede coletora pública de esgoto. Neste caso e de acordo com a Lei nº 182/2002, que institui o Código de Saúde Pública e Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Município de Rurópolis, a indicação das medidas a serem adotadas seria feita pela Secretaria de

No ano de 2017, em alguns estados do Brasil, a Polícia Federal constatou que frigoríficos de grandes empresas utilizavam produtos químicos, como ácidos e outros, para "maquiar" o aspecto físico da carne vencida e, ainda, para elevar o peso do produto injetavam água (http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2017). Neste caso, houve adulteração do produto pela empresa. Aplicando a Lei 206/2004 que dispõe sobre a criação do setor municipal de inspeção sanitária e serviços de fiscalização e controle dos produtos de origem animal e vegetal no Município de Rurópolis, esta infração obrigaria o infrator a cumprir as seguintes a(s) seguinte(s) sanções e penalidades sanção/sanções e penalidade(s):

De acordo com estudos do Instituto Trata Brasil, 55% do esgoto doméstico originado no Brasil são despejados diretamente na natureza, o que equivale a 5,2 bilhões de metros cúbicos por ano ou quase 6 mil piscinas olímpicas de esgoto por dia. No esgoto doméstico se encontram diversos microorganismos, sendo que os principais são as bactérias, os fungos, os protozoários, os vírus e as algas. Deste grupo, os microrganismos que são responsáveis pela decomposição e estabilização da matéria orgânica, tanto na natureza como nas estações de tratamento, são