Compreende-se que “o Serviço Social é uma especificidade das Ciências Sociais e, portanto, não
tem uma metodologia própria e carece de uma teoria específica”. Por isso mesmo, os pressupostos
teórico-metodológicos do Serviço Social fundamentam-se nas correntes das
Q1055236Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei Federal n. 1.741, de 01 de outubro de 2003 (alterado pela Lei
Federal n. 13.466, de 12 de julho de 2017), destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas
com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Segundo este Estatuto, a garantia de prioridade deve
reconhecer que, entre os idosos, é assegurada
O Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, instituído pela Resolução n. 273, de 13 de
março de 1993, pelo Conselho Federal de Serviço Social, adota onze princípios fundamentais
estruturantes de sua constituição. Entre esses, destacam-se:
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993), a “Assistência social, direito do
cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos
sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para
garantir o atendimento às necessidades básicas”. No que diz respeito à Lei Orgânica do Município de
Rurópolis, “A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, respeitando o disposto nas
Constituições Federal e Estadual”, cabendo ao Município:
A pesquisa sobre células-tronco tem sido foco de atenção há mais de uma década, conforme
surgem novos desenvolvimentos na área de terapia celular, abrindo a possibilidade de intervenções
direcionadas para doenças ligadas à destruição celular e tecidual progressiva, embora haja enorme
preocupação ética associada à sua utilização em humanos.
Os diversos tipos de células-tronco podem ser categorizados de acordo com sua potência celular. As
células-tronco são chamadas de