Q1159989Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município Y foi condenado ao pagamento de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais) a título de indenização por danos materiais
e morais ao autor. Adecisão transitou em julgado em 05/05/2016.
No dia 20/05/2016, o Município foi pessoalmente intimado do
requerimento de cumprimento de sentença, na forma do art. 535,
CPC/2015. Considere que os prazos forenses foram suspensos
nos dias 26 e 27/05/2016. Neste caso, é correto afirmar: