Questões de Concurso Para prefeitura de são miguel do guamá - pa

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Q1159982
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de São Miguel do Guamá , Lei n.° 255 de 2013 – Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá ,
Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Advogado |
Q1159982 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Julgue os itens a seguir em VERDADEIRO (V) ou FALSO (F), de acordo com a Lei Municipal n.° 255/2013:


I- A Administração Indireta do Município de São Miguel do Guamá é constituída pela Agência Reguladora de Saneamento, Água e Esgotos - A R S A E , com personalidade jurídica de Autarquia especial.

II- A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil é órgão executivo de direção superior.

III- O Departamento de Comunicação, vinculado à Diretoria de Planejamento Estratégico - DEPLAN, tem como atribuição, dentre outras, desenvolver trabalhos periódicos à boa imagem pública, tanto do Prefeito como de sua administração.


Marque a alternativa que apresenta o julgamento correto dos itens:

Alternativas
Q1159981
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de São Miguel do Guamá , Lei n.° 46 de 2002 - Política Administrativa no Município ,
Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Advogado |
Q1159981 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Em conformidade com a Lei Municipal n.° 46/2002, que dispõe sobre a Política Administrativa no Município de São Miguel do Guamá, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q1159980
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de São Miguel do Guamá , Lei Complementar nº 01 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de São Miguel do Guamá ,
Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Advogado |
Q1159980 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a Lei Complementar Municipal n.° 001/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de São Miguel do Guamá, marque a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1159979
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Advogado |
Q1159979 Direito Administrativo
Acerca da desapropriação, marque a alternativa correta conforme a jurisprudência dominante do STJ:
Alternativas
Q1159978
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Disposições gerais da Improbidade Administrativa , Demais disposições da Lei 8.429/92 ,
Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Advogado |
Q1159978 Direito Administrativo
Marque a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
151: C
152: A
153: D
154: B
155: C
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