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Q2378280

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Tucuruí ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Provas: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Contador | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Biomédico | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Enfermeiro | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Engenheiro Civil | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Engenheiro Eletricista | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Médico Pediatra | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Médico Veterinário |

Q2378280 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

A política habitacional do Município de Tucuruí - PA, integrada às do Estado e da União, objetivará a solução da carência habitacional de acordo com alguns princípios e critérios, assinale a assertiva que não representa um desses princípios e critérios.

Alternativas

elaboração e aprovação pela Câmara Municipal de um programa de moradia popular, com a construção de unidades suficientes para atender a demanda da população de baixa renda. As entidades populares e sindicais dos trabalhadores não terão participação garantida na elaboração desse programa.

oferta de lotes urbanizados.

atendimento prioritário às famílias de baixa-renda.

formação de programas habitacionais pelo sistema de mutirão e autoconstrução que poderão ser desenvolvidas em convênio com a União, o Estado ou instituições privadas.

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Q2378279

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Tucuruí ,

Q2378279 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Os estabelecimentos de diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano do Município de Tucuruí – PA deverão assegurar, EXCETO:

Alternativas

a preservação, a proteção e a recuperação do meio ambiente natural e cultural.

a preservação das áreas de exploração agrícola e pecuária e o estímulo a essas atividades primárias.

a cooperação das associações não representativas da sociedade civil organizada no estudo, elaboração e avaliação das políticas, planos, programas e projetos municipais, na forma da lei.

a criação de áreas de especial interesse urbanístico e de utilização pública.

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Q2378278

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Tucuruí , Lei Orgânica do Município de Tucuruí ,

Q2378278 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, com o objetivo de impedir ocupação desordenada do solo e a formação de favelas, o Poder Público Municipal usará, principalmente, os seguintes instrumentos, exceto.

Alternativas

plano de desenvolvimento urbano.

Zoneamento.

a extinção de centros comunitários, visando a moradia e criação de postos de trabalhos.

parcelamento do solo à população economicamente carente.

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Q2378277

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Tucuruí , Lei Orgânica do Município de Tucuruí ,

Q2378277 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Com base na lei orgânica de Tucuruí – PA, é da competência comum do Município com o Estado e a União, exceto:

Alternativas

zelar pela guarda da Constituição, das Leis, e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

Permitir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte tombadas e de outros bens de valores histórico, artístico ou cultural.

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Q2378276

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Tucuruí , Lei Orgânica do Município de Tucuruí ,

Q2378276 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com a lei orgânica de Tucuruí-PA, compete ao Município, no âmbito de sua autonomia, promover o bem-estar de sua população, dispor e cuidar de seu peculiar interesse, cabendo-lhe, especialmente, exceto:

Alternativas

organizar-se, administrativamente, observadas as Legislações Estadual e Federal.

suplementar a Legislação Federal e Estadual no que couber.

legislar sobre assunto de interesse local.

instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como, aplicar suas rendas, com prejuízo da obrigatoriedade de prestar contar e publicar balancete nos prazos fixados em Lei, e arrecadar as demais rendas oriundas de seus bens ou de suas atividades.

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461: A

462: C

463: C

464: D

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