Assinale a opção que NÃO está de acordo com o
dever do Estado de assegurar à criança e ao
adolescente, conforme a Lei nº 8.069/1990 – ECA –
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sobre a organização da educação infantil de acordo
com as regras comuns estabelecidas pela Lei Federal
nº 9.394/96 - Das Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, assinale a opção INCORRETA: