Questões de Concurso Para prefeitura de conde - pb

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
II. As disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente não abrangem as gestantes.
III. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Acerca das formas de violência contra a mulher estabelecidas na Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), assinale a alternativa incorreta.

Sobre a competência das guardas municipais, estabelecida pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), assinale a alternativa correta.

No que se refere às disposições sobre segurança pública na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Assinale, das alternativas abaixo, a única que identifica incorretamente um dispositivo para armazenamento de dados.