Questões de Concurso Para prefeitura de dona inês - pb

Com base nos ensinamentos da Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), avalie as afirmativas a seguir:

I- Estudo Técnico Preliminar corresponde ao documento constitutivo da última etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução, assegurando a viabilidade para contratação.

II- Projeto executivo representa o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

III- Contratação por tarefa trata do regime de contratação de mão de obra para grandes trabalhos por preço flexível, com ou sem fornecimento de materiais.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Correspondem às despesas regularmente empenhadas, do exercício anterior ou atual, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente:

Componente do orçamento público que compreende: o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta. Trata-se da(o)(s):

Consiste no ato de inscrever o bem no registro patrimonial, com a concomitante afixação do respectivo código numérico, mediante plaqueta, gravação, etiqueta ou qualquer outro método adequado as suas características:

Sobre a Gestão do Patrimônio na Administração Pública, avalie as afirmativas abaixo:

I- Compreende as atividades de tombamento, registro, guarda, controle, movimentação, preservação, baixa, incorporação e inventário de bens móveis.

II- É considerável material permanente aquele que, em razão do seu uso corrente, não perde sua identidade física e tem duração superior a um ano, levando-se em consideração aspectos como durabilidade, fragilidade, perecibilidade, incorporabilidade e transformabilidade.

III- A  Administração Pública Federal tem buscado fazer uso do SIADS, um sistema de controle efetivo de seus estoques de materiais, bens patrimoniais e serviços de transporte.

Está CORRETO o que se afirma em: