Questões de Concurso Para prefeitura de guarabira - pb

De acordo com o regime de tributação conhecido por Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, é CORRETO o que e afirma em:

Analise as proposições e depois responda nos termos dos preceitos constitucionais:
I- É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação ao Estado, ao Distrito Federal ou ao Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do País; II- É vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes; III- É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

É proibido estacionar veículos em locais especificados pela sinalização, por exemplo, nas esquinas, em vagas de idoso, no passeio, sobre faixa destinada a pedestres, entre outras. A única infração que não requer medida administrativa como a remoção do veículo é estacionar

Sendo direito de todos, a educação para o trânsito é de grande importância para a preservação da vida, por isso, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade que compõe o Sistema Nacional de Trânsito.
Sobre esse tema, marque a alternativa CORRETA.

É imprescindível que todo condutor se informe sobre as normas gerais de circulação e conduta para praticar de forma correta o que estabelece a lei. Com relação ao que determina o Código de Trânsito Brasileiro, é CORRETO afirmar que