Acerca dos Princípios e aplicações da Psiquiatria Forense; Imputabilidade X Inimputabilidade; Simulação, Dissimulação e
Metassimulação, assinale a alternativa CORRETA.
Segundo a Constituição, o Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual,
intermunicipal e de comunicações – (ICMS) pode ser verificado CORRETAMENTE em:
Lei municipal que majorou a alíquota do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, publicada em 2 de novembro
de 2018, com data de vigência na data da publicação, permitiu que o IPTU, assim aumentado em sua base de cálculo, pudesse ter sido
cobrado: