Questões de Concurso Para prefeitura de lucena - pb

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Q1001169 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas seguintes afirmativas a respeito das jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça:


( ) A decisão de inadmissibilidade do recurso especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige sua impugnação total.

( ) É adequada a inclusão dos honorários periciais em conta de liquidação quando o dispositivo da sentença com trânsito em julgado condena o vencido, genericamente, ao pagamento de custas processuais.

( ) Em ação possessória entre particulares é cabível o oferecimento de oposição pelo ente público, alegando-se incidentalmente o domínio de bem imóvel como meio de demonstração da posse.

( ) A gratuidade da justiça passou a poder ser concedida a estrangeiro não residente no Brasil após a entrada em vigor do CPC/2015.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Alternativas
Q1001168 Direito Civil
Sobre as alterações legislativas introduzidas pela Lei 13.655, de 2018, ao Decreto-Lei 4.657/1942, decisão administrativa, controladora ou judicial que estabelecer interpretação ou orientação nova sobre norma de conteúdo indeterminado, impondo novo dever ou novo condicionamento de direito, deverá prever
Alternativas
Q1001167 Direito Civil
Tendo em vista a orientação sumular do Superior Tribunal de Justiça, independe de prova do prejuízo à indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais, salvo
Alternativas
Q1001165 Direito Previdenciário
Ao assistido que receber valores pagos indevidamente pela entidade de previdência complementar privada cabe devolução, salvo
Alternativas
Q1001164 Atualidades

Começaram a valer neste sábado (11) as novas regras estabelecidas pela reforma trabalhista. São mais de cem mudanças na relação entre as empresas e os trabalhadores. Luiza Seni trabalha numa empresa de eventos. Só é chamada quando tem serviço. Ela recebe por diária e sem registro: “As leis não pagam nada, também não recebo nada. Freelancer já é o dia, não um salário fixo”.

G1, 11. nov. 17. Disponível em:<https://glo.bo/2hpYEkU> . Adaptado


Entre as mudanças propostas pela reforma trabalhista, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Respostas
196: E
197: B
198: B
199: C
200: A