Questões de Concurso Para prefeitura de marcação - pb

O texto abaixo servirá de base para as próximas questões.
“Existe um conflito insuperável entre o ideal de uniformidade de um sistema ortográfico e a realidade oral de uma língua, caracterizada pela variação social tanto quanto regional. Por mais que se busque retratar por meio deles a pronúncia das palavras – por exemplo, fazendo que um dado sinal (uma letra, um acento) tenha uma relação biunívoca com um elemento sonoro qualquer -, esse sistema jamais conseguirá realizar tal correspondência com perfeição. Com efeito, uma mesma palavra pode ser diferentemente pronunciada pela mesma pessoa quando esta se dirige a uma plateia ou quando conversa informalmente (cf., p. ex., pronúncias para abóbora , fósforo , ferrugem ); além disso, essa diferença pode ser ainda maior quando ‘a mesma palavra’ é pronunciada por indivíduos naturais de diferentes regiões (cf., p. ex., as pronúncias de porta na fala dos gaúchos, de cariocas, de mineiros ou de paulistas) ou pertencentes a diferentes níveis socioculturais (p. ex.: problema , poblema , pobrema ). Por outro lado, uma palavra pode apresentar diferentes realizações fonéticas ao ser dita sozinha ou seguida de outra (cf. a pronúncia de fez quando seguida de silêncio e quando seguida de outra palavra começada por vogal, p. ex. ‘ fez isso ’).”
“A ortografia de uma língua consiste na padronização da forma gráfica de suas palavras para o fim de uma intercomunicação social universalista, e só em casos excepcionais são admitidas duas grafias para uma mesma palavra. Pela tradição brasileira, as normas ortográficas, ordinariamente propostas por comissões de especialistas e aprovadas pelo Congresso Nacional, entram em vigor por ato do Poder Executivo federal. Portanto, compete ao poder público oficializar mudanças nas convenções ortográficas, mas tais alterações não significam mudanças linguísticas, já que, por mais que se possam refletir em parte os sistemas de sons da língua, a ortografia não faz parte desse sistema. Unificação ortográfica nada tem a ver com uniformização da língua. As línguas são como são em virtude do uso que seus falantes fazem delas, e não de acordos de grupos ou de decretos do governo.”
Escrevendo pela nova ortografia: como usar as regras do novo acordo ortográfico da língua portuguesa / Instituto Antônio Houaiss / coordenação e assistência de José Carlos Azeredo. – São Paulo: Publifolha, 2013.
Marque a opção CORRETA, de acordo com o texto:

Sobre o princípio de vedação de autoincriminação, passemos a analisar as seguintes assertivas:

I. O direito ao silêncio se aplica a testemunha, ante a indagação de autoridade pública de cuja resposta possa advir imputação da prática de crime ao declarante.

II. O indiciado em inquérito policial ou acusado em processo criminal pode ser compelido pela autoridade a fornecer padrões vocais para a realização de perícia sob pena de responder por crime de desobediência.

III. O acusado em processo criminal tem o direito de permanecer em silêncio, sendo certo que o silêncio não importará em confissão, mas poderá ser valorado pelo juiz de forma desfavorável ao réu.

IV. O STF já pacificou entendimento de que é lícito ao juiz aumentar a pena do condenado, utilizando como justificativa o fato do réu ter mentido em juízo, dada a reprovabilidade de sua conduta.

Assinale:

Sobre ação penal, é incorreto afirmar que:

Em relação à competência em processo penal, é correto afirmar que

No pertinente a ilicitude (antijuridicidade), assinale a alternativa correta: