Questões de Concurso Para prefeitura de maturéia - pb

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Q974214 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

No art. 4° da Lei Orgânica Municipal, compete ao município promover a todo quanto diga respeito ao interesse e ao bem-estar social de sua população, cabendo-lhe, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições:


I. Legislar sobre assunto de seu peculiar interesse.

II. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar as rendas.

III. Dispor sobre a administração, utilização e alienação dos bens públicos.

IV. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação.


Estão CORRETOS os itens:

Alternativas
Q974213 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com o art. 1° da Lei Orgânica municipal de Matureia é INCORRETO afirmar que Matureia é:

Alternativas
Q974212 Direito Constitucional
São condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:
Alternativas
Q974211 Direito Constitucional
São símbolos nacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO:
Alternativas
Q974210 Administração Pública
Assinale a alternativa que NÃO corresponde à classificação da Administração Pública:
Alternativas
Respostas
91: E
92: E
93: D
94: B
95: D