O prefeito e o vice-prefeito, registradas as respectivas candidaturas conjuntamente, serão eleitos simultaneamente, por eleição direta em sufrágio universal e secreto até:
Assinale abaixo a modalidade de licitação que é destinada à contratação de obras ou serviços de grande vulto e relevância, que exige ampla publicidade e admite a participação de quaisquer interessados, com ou sem registro, desde que atendam às exigências editalícias.
Em relação à responsabilidade civil do Estado, quando as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos causam danos a terceiros, através de seus agentes, agindo nessa qualidade, presenciamos assim a responsabilidade: