Questões de Concurso Para prefeitura de patos - pb

O sistema de projeção adotado no Brasil é constituído por 60 fusos de 6º de longitude, numerados a partir do antimeridiano de Greenwich de 180º, seguindo de oeste para leste até o encontro com o ponto de origem. Quantos e quais os fusos que cobrem o território brasileiro?

Em se tratando da NR 26, numere uma coluna de acordo com a outra.

(1) Vermelho 

(2) Amarelo 

(3) Branco 

(4) Azul 

(5) Verde 

( ) chuveiros de segurança 

( ) zonas de segurança 

( ) espelhos de degraus de escadas 

( ) canalizações de ar comprimido 

( ) portas de saídas de emergência 

Assinale a sequência correta:

Marque a alternativa correspondente à afirmativa que NÃO se adequa ao indicado na NR 26 para as cores de sinalização.

Quanto às cores de sinalização, previstas na NR 26, marque a afirmativa correta:

Para Paulo Nader “o atributo jurídico denominada vigência significa que a norma, por atender a determinados requisitos técnico-formais que a norma jurídica de elaboração e positividade, acha-se posta à executoriedade. É com ela que a norma jurídica obtém obrigatoriedade e são estabelecidos seus marcos temporais de validez: início e fim da obrigatoriedade.” Quanto a Eficácia da lei processual no tempo e no espaço, analise as assertivas a seguir: I. Quanto ao espaço, a lei processual é regulada pelo princípio da territorialidade. Assim, a lei processual tem eficácia em território nacional. Isto, porque a norma processual tem por objeto disciplinar a atividade estatal (jurisdição), e essa atividade é manifestação do poder soberano do Estado, desse modo, não poderia ser regulada por leis estrangeiras. II. No tempo, as leis processuais estão reguladas na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro – LINDB (Decreto-Lei n° 4.657/1942). Assim, em regra, começam a viger após o período de vacatio legis (quarenta e cinco dias depois de publicada). III. A vigência da norma equivale ao seu período de vida, desde o início da sua obrigatoriedade e observância até a sua revogação, quando deixa de existir no mundo jurídico. Tal ocorre no período de vacatio legis. IV. Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. V. Em regra, aplicam-se, no território brasileiro, as leis brasileiras. Excluindo, aplicação as leis estrangeiras (Princípio da Territorialidade e Temperada). Estão CORRETAS as assertivas: