Questões de Concurso Para prefeitura de são domingos do cariri - pb

Conforme o Pronunciamento Técnico CPC 00(R2) Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, “as características qualitativas de informações financeiras úteis se aplicam a informações financeiras fornecidas nas demonstrações contábeis, bem como a informações financeiras fornecidas de outras formas” (2.3).

A respeito das características qualitativas fundamentais, analise as afirmações a seguir:

I- A informação é relevante se a sua omissão, distorção ou obscuridade puder influenciar, razoavelmente, as decisões que os principais usuários de relatórios financeiros para fins gerais tomam com base nesses relatórios, que fornecem informações financeiras sobre entidade específica que reporta.

II- Para ser representação perfeitamente fidedigna, a representação tem três características. Ela é completa, neutra e isenta de erros. Obviamente, a perfeição nunca ou raramente é atingida. O objetivo é maximizar essas qualidades tanto quanto possível.

III- Informações financeiras são capazes de fazer diferença em decisões apenas se tiverem valor preditivo ou valor confirmatório, ou ambos.

É CORRETO o que se afirma sobre o disposto no CPC 00(R2): 

À luz da Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 07 (R2) – subvenção e assistência governamentais, assinale a alternativa CORRETA.

A estrutura conceitual para trabalhos de asseguração tem o intuito de facilitar o entendimento dos elementos e objetivos dos trabalhos de asseguração e dos trabalhos aos quais as NBCs TA, NBCs TR e NBCs TO se aplicam.

A respeito das características dos critérios requeridos para mensuração ou avaliação razoável consistente com o objeto dentro do contexto do julgamento profissional, assinale a alternativa CORRETA.

A Prefeitura Municipal de Reformópolis pretende realizar um serviço de pavimentação nas avenidas principais da cidade, ciente que essa obra vai promover valorização imobiliária. Tendo sido instituída contribuição de melhoria, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

João, morador de Fiscolândia, adquiriu em 01 de março de 2023, um imóvel em São José dos Tributos, onde residiu até 23 de maio de 2023, tendo alugado o imóvel em 14 de julho do mesmo ano ao senhor Martinho.

O município de São José dos Tributos havia instituído em 12 de dezembro de 2020 uma taxa sobre o serviço de coleta de resíduo domiciliar, cujo fato gerador é a utilização efetiva ou potencial do serviço público da coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição diretamente pelo município ou mediante concessão, sendo sujeito passivo apenas o proprietário de bem imóvel e a cobrança efetuada a cada dia 05 de agosto, aniversário da cidade.

Após receber uma guia de cobrança do tributo, ficou indignado em virtude do valor cobrado em relação ao ano de 2023 e procurou a repartição tributária para esclarecimentos munido do contrato de locação firmado entre ele e o senhor Martinho.

Na condição de auditor fiscal do município de São José dos Tributos, qual a alternativa que apresenta a resposta CORRETA a ser dada ao senhor João? 

Seguindo a teoria tripartite, o Código Tributário Nacional classifica os tributos como impostos, taxas e contribuições de melhoria. Sobre tributo, é CORRETO afirmar que:

Em relação à Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, assinale a alternativa CORRETA. 

A Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988 afirma que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir tributos. Dentre os itens a seguir, assinale a alternativa CORRETA em que consta tributo instituído pelos Municípios:

Segundo Norberto Bobbio, “os direitos do homem constituem uma classe variável, como a história destes últimos séculos demonstra suficientemente. O elenco dos direitos do homem se modificou, e continua a se modificar, com a mudança das condições históricas, ou seja, dos carecimentos e dos interesses, das classes no poder, dos meios disponíveis para a realização dos mesmos, das transformações técnicas, etc.” (BOBBIO, Norberto, 1909 - A Era dos Direitos/Norberto Bobbio; tradução Carlos Nelson Coutinho; apresentação de Celso Lafer. – Nova ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. – 7ª reimpressão, p. 13).

A partir desse contexto, analise as afirmativas abaixo:

I- Alei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

II- É assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.

III- Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

IV- A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Quais das afirmativas apresentam CORRETAMENTE direitos e garantias fundamentais que foram incluídos na Constituição da República Federativa do Brasil após sua promulgação em 05 de outubro de 1988 apenas? 

A Lei Maria da Penha, como popularmente é mais difundida, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Tal normativa além de prever medidas de proteção à vítima, torna a penalização mais rígida e considera como crime, cinco tipos de violência: sexual, física, psicológica, patrimonial e moral. Em conformidade com o disposto da referida Lei, em seu capítulo II (Da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar), assinale a afirmativa CORRETA. 

João tem quatro anos de idade, frequenta o pré I no ensino público período manhã, fala poucas palavras de forma espontânea, tem preferências por determinados brinquedos e gosta de enfileirá-los, já domina as letras do alfabeto, gosta de sentar na mesma cadeira, quando está alegre tem comportamento motor físico repetitivo e rítmico (flapping). Tais características do caso citado podem ser compatíveis com qual dos transtornos do neurodesenvolvimento?

A criança e o adolescente, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA – devem ser considerados em condição especial, pois estão em fase de desenvolvimento, esse estatuto determina direitos fundamentais. Tais direitos, contam com o acesso à educação, à cultura, ao esporte e lazer. Sobre esses direitos essenciais, de acordo com a Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA: 

A Lei nº 12.764 que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, trouxe a garantia dos direitos para pessoas autistas e estabelece diretrizes para implementação de políticas públicas, que visam melhorar a inclusão social, a qualidade de vida, a educação e o acesso à saúde, assim como apoio às famílias de pessoas com TEA. Sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, assinale a alternativa CORRETA. 

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) foi instituída em 06 de julho de 2015, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Acerca do acesso à educação para a pessoa com deficiência, analise as afirmativas a seguir e marque a CORRETA.

A Lei conhecida como Lei Berenice Piana foi criada em 2012 e estabelece como algumas de suas diretrizes, incentivo e criação de políticas públicas, estímulo à inserção no mercado de trabalho, que o Estado ofereça diagnóstico precoce, tratamento adequado, atendimento multiprofissional, acesso a medicamentos e nutrientes. De qual Lei/Decreto o trecho acima se refere? Marque a alternativa CORRETA.

Maria tem 7 (sete) anos, encontra-se no primeiro ano do ensino fundamental I, pois foi retida e permaneceu no mesmo ano escolar. Maria tem dificuldade na leitura de palavras de alta frequência, não compreende o que lê, perde a concentração com facilidade, tende a pedir para ir ao banheiro muitas vezes durante a aula, esquece de fazer as orientações dadas pela professora, deixa seus pertences como, lápis, borracha e estojo caírem da mesa com frequência. Tais características do caso citado é referente a qual transtorno do neurodesenvolvimento? 

O atendente terapêutico na sua atuação escolar deve adotar condutas que promova a inclusão, colaborando com o professor regente conforme necessidade da criança. Qual é responsabilidade do atendente terapêutico escolar? Marque a alternativa CORRETA.

Convulsões são contrações violentas, ou série de contrações dos músculos voluntários, com ou sem perda de consciência. Qual é uma medida correta de primeiros socorros em caso de convulsões em uma criança? Marque a alternativa CORRETA. 

Os cuidados com crianças pequenas requerem atenção especial e vigilância constante. É imprescindível estar atento à segurança, criando um ambiente livre de perigos e supervisionando-as de perto durante suas atividades. Qual é a medida adequada de primeiros socorros em caso de engasgamento em uma criança? Marque a alternativa CORRETA.

O atendente terapêutico exerce uma forma de tratamento individual e singular, respeitando e interagindo com o sujeito acompanhado. Qual das alternativas abaixo retrata uma característica fundamental da prática itinerante do atendente terapêutico?