Questões de Concurso Para prefeitura de serra da raiz - pb

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Q2356800
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Serra da Raiz - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Auditor Fiscal de Tributos |
Q2356800 Direito Administrativo
Os atos administrativos que têm todos os requisitos já definidos em lei, de forma que não há margem de liberdade do agente público para escolha são classificados como atos:
Alternativas
Q2356799
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Serra da Raiz , Lei Complementar nº 07 de 2017 - Código Tributário do Município de Serra da Raiz ,
Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Serra da Raiz - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Auditor Fiscal de Tributos |
Q2356799 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Nos termos do Código Tributário Municipal, é CORRETO afirmar que a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em:
Alternativas
Q2356798
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Serra da Raiz - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Auditor Fiscal de Tributos |
Q2356798 Direito Administrativo
Os atos administrativos que contêm comandos gerais e abstratos, servindo para regulamentar e detalhar as disposições da lei são classificados como:
Alternativas
Q2356797
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Serra da Raiz - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Auditor Fiscal de Tributos |
Q2356797 Direito Administrativo
A forma de desfazimento dos atos administrativos nas situações onde são verificadas ilegalidades é denominada como:
Alternativas
Q2356796
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Remissão ,
Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Serra da Raiz - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Auditor Fiscal de Tributos |
Q2356796 Direito Tributário
A remissão, nos termos do Código Tributário Nacional, constitui hipótese de:
Alternativas
Respostas
286: C
287: C
288: E
289: E
290: B
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