A Lei n° 5.991 de 1973 estabelece regras e diretrizes para o comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
Com base nessa lei, a dispensação de plantas medicinais é privativa
Sobre a Lei n° 13.021 de 2014, que trata do exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas e das várias facetas da
atividade do farmacêutico, é correto afirmar:
Segundo o Decreto n° 85.878 de 1981 (âmbito do exercício da profissão de farmacêutico) que regula a Lei n° 3.820 de 1960 (criação
dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia) é
Os resíduos de laboratórios, de acordo com as regras estabelecidas pela ANVISA, as recomendações da Fiocruz, e, ainda seguindo
a classificação definida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) devem ter, além de tratamento próprio,