Questões de Concurso Para prefeitura de vista serrana - pb
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A Lei 10180/2001 aponta que o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:
I - __________ o planejamento estratégico nacional.
II - ___________ o processo de planejamento e orçamento federal.
III - ___________ o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos itens:
De acordo com a Lei de Introdução ao Direito Civil:
I - Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país em que estiverem situados.
II - Aplicar-se-á a lei do país em que for domiciliado o proprietário, quanto aos bens moveis que ele trouxer ou se destinarem a transporte para outros lugares.
III - O penhor regula-se pela lei do domicílio que tiver a pessoa, em cuja posse se encontre a coisa apenhada.
Está correto o que se afirma em:
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