Questões de Concurso Para prefeitura de almirante tamandaré - pr

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Q1331936 Direito Constitucional
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) detém um papel importante no funcionamento das finanças locais. Devido à crise econômica, municípios serão afetados se os repasses se reduzirem. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1331935 Direito Constitucional
Sobre as leis orçamentárias municipais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1331934 Direito Administrativo
Sobre os convênios entre União e Municípios, considere as seguintes afirmativas:
1. É vedada a celebração de convênios com órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta dos Municípios cujo valor seja inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais). 2. É lícito o consórcio entre os órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta dos Municípios para fins de alcance do limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 3. A contrapartida do convenente poderá ser atendida por meio de recursos financeiros, de bens e serviços, desde que economicamente mensuráveis.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1331933 Direito Tributário
Com relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência municipal, e à Lei Complementar 116/2003, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1331932 Direito Administrativo
Acerca da improbidade administrativa, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
371: D
372: C
373: E
374: A
375: B