Q2518757Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o § 1.º do art. 29 da Lei Complementar n.º 58/2023, assinale a alternativa que apresenta fatores que
devem sempre ser avaliados, em se tratando da análise do estágio probatório, pela Comissão de Avaliação de Estágio
Probatório da Guarda Municipal de Campo Magro.
De acordo com o art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997), compete aos órgãos e entidades
executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição:
Q2518754Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o art. 26 da Lei Complementar n.º 58/2023, a qual dispõe sobre o estatuto e o plano de cargos, carreira
e vencimentos da Guarda Municipal de Campo Magro, qual é a alternativa correta sobre as modalidades de
cumprimento da carga horária mediante escala no exercício das funções da Guarda Municipal?
Q2518753Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Todas as alternativas a seguir apresentam atribuições da Guarda Municipal do Município de Campo Magro conforme
estabelecidas pelo art. 3.º da Lei Municipal n.º 1.208/2021, EXCETO: