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Em ação civil pública, para anulação de contrato administrativo, na qual preliminar invoque a inconstitucionalidade de lei municipal, será possível, quanto ao controle de constitucionalidade, em decisão proferida pelo juiz de primeiro grau de jurisdição,
Em laboratório, duas amostras de solo são comparadas quanto à sua consistência. O solo A possui LL (Limite de Liquidez) igual a 71% e LP (Limite de Plasticidade) igual a 40%. O solo B possui LP igual a 21% e IP (Índice de Plasticidade) igual a 32%. Isto posto, é correto afirmar que
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