A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a presente lei, com que periodicidade ocorre as Conferências
de Saúde?
Q2440610Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 12.594, de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o qual, no
Capítulo III, dispõe sobre os planos de atendimento socioeducativo. Sobre esse assunto, identifique a
alternativa CORRETA.
A Lei Maria da Penha e a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres foram avanços
importantes para a sociedade brasileira. Considerando o tema, assinale a alternativa que corresponde à
característica das medidas protetivas de urgência.