Questões de Concurso Para prefeitura de matinhos - pr

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Q1128916
Direito Tributário Lançamento Tributário , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário ,
Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Fiscal de Tributos |
Q1128916 Direito Tributário
Segundo o artigo 142 do Código Tributário Nacional, lançamento tributário consiste num procedimento administrativo privativo da autoridade administrativa, tendente a verificar a ocorrência do fato gerador e a matéria tributável, a definir o montante e identificar o sujeito passivo. São previstas as seguintes modalidades de lançamentos:
Alternativas
Q1128915
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Fiscal de Tributos |
Q1128915 Direito Constitucional
Conforme previsão constitucional, os municípios têm competência para instituir os seguintes impostos:
Alternativas
Q1128914
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Fiscal de Tributos |
Q1128914 Direito Constitucional
Em relação às limitações do Poder de tributar, previsto nos artigos 145 e 150 da Constituição Federal, apenas pode criar tributo:
Alternativas
Q1128913
Direito Constitucional Poder Legislativo , Poder Executivo , Poder Judiciário ,
Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Fiscal de Tributos |
Q1128913 Direito Constitucional

No que se refere à Organização dos Poderes, conforme a Constituição Federal, considere as seguintes afirmativas:

1. O Poder Legislativo é exercido pelo congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.

2. O Senado Federal compõe-se de 4 quatro representantes de cada Estado e do Distrito Federal.

3. Compete ao Poder Executivo, entre outras atribuições, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como dispor sobre a organização e funcionamento da administração pública.

4. Compete ao Supremo Tribunal Federal, órgão que compõe o Poder Judiciário, precipuamente a guarda da Constituição.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1128912
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Objetivos Fundamentais da República ,
Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Fiscal de Tributos |
Q1128912 Direito Constitucional
É um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
Alternativas
Respostas
156: E
157: C
158: E
159: D
160: B
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