O candidato ao cargo de Fiscal da
Prefeitura Municipal deve assinalar a
alternativa que apresenta o único tributo que
não possui uma destinação específica, ou
seja, pode ser utilizado de forma
discricionária pelo Ente público que o
arrecadou:
Um Contribuinte do Município de
Renascença efetuou uma operação
classificada como infração na legislação
tributária do Município. Após o ato, a
legislação Municipal foi alterada e deixou de
tratar o ato como infração. O processo para
apurar a infração foi aberto antes da mudança
na legislação, mas a decisão que imputou multa para o Contribuinte foi proferida após a
mudança. Assinale a alternativa que
representa o dispositivo legal que trata do
caso apresentado:
Um Contribuinte compareceu no plantão
fiscal da Prefeitura Municipal alegando que
estava sendo cobrado da taxa de coleta de
resíduos (coleta de lixo) por possuir um
imóvel comercial. Ocorre que este imóvel está
desocupado e, sendo assim, não seria correta
a cobrança. Assinale a alternativa que
apresenta o procedimento a ser adotado pelo
Fiscal que realiza o atendimento do Cidadão:
A gastrite é uma inflamação do
revestimento interno do estômago. Pode ser
aguda, quando aparece de repente e dura
pouco, ou crônica, quando se instala aos
poucos e leva muito tempo para ser
controlada. Sobre este assunto analise as alternativas e assinale a correta: