Questões de Concurso Para prefeitura de telêmaco borba - pr
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Sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social (Lei n° 13.188/15), assinale a alternativa correta:
No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de __________ dias a contar da sua ciência. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima em conformidade com o disposto na Lei n° 12.527/2011:
Assinale a alternativa em desacordo com a Lei Anticorrupção (n° 12.846/13):
Assinale a alternativa de acordo com a Lei Municipal de Telêmaco Borba n° 1.883/2012:
Para os fins da Lei n° 13.019/2014, considera-se parceria: