Questões de Concurso Para receita federal

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Q2849 Português
Leia o texto para responder à questão 01.

A questão proposta é a do acaso. Na tradição ocidental, o
tema aparece invariavelmente ligado a um outro, o da razão:
o dos limites e do alcance da racionalidade. Nem seria
errôneo afi rmar que o empenho maior para o pensamento
fi losófi co inaugurado na Grécia antiga resume-se em
querer vencer a sujeição ao acaso. De fato, um dos
traços peculiares ao homem primitivo está em deixar-se
surpreender pelo acaso, em guiar-se pelo imprevisível.
Já o homem racional instaurado pelos gregos entrega-se,
pela primeira vez na história, a esse esforço descomunal e
decisivo para a evolução do Ocidente, de tentar conjurar o
mais possível as peias do acaso, estabelecendo as bases
para um comércio racional do homem com o seu meio
ambiente; mais precisamente: a postura racional passou
a designar, de modo gradativo, um comportamento de
dominação por parte do homem, elaborando racionalmente
as suas relações com a natureza, o homem terminaria
abocanhando as vantagens de ver subordinada a natureza
aos seus desígnios pessoais.

(Gerd Bornheim. Racionalidade e acaso. fragmento)
Assinale a opção que apresenta coerência com as idéias do texto e correção gramatical.
Alternativas
Q2848 Direito Tributário
Sobre o pagamento indevido de tributos é correto afirmar-se, de acordo com o Código Tributário Nacional, que
Alternativas
Q2847 Direito Tributário

O artigo 151 do Código Tributário Nacional enumera as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Sobre estas, avalie o acerto das afirmações adiante e marque com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas; em seguida, marque a opção correta.

( ) A moratória pode ser concedida em caráter geral ou em caráter individual, dependendo, em ambos os casos, da prévia existência de lei autorizativa.

( ) A consignação em pagamento do montante integral do débito constitui direito subjetivo do contribuinte, enquanto discute, na via administrativa ou judicial, a legalidade da cobrança que lhe é imputada.

( ) A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, acarretam a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Alternativas
Q2846 Direito Tributário

O lançamento, a teor do art. 142 do Código Tributário Nacional, é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identifi car o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
Sobre o lançamento, avalie o acerto das afi rmações adiante e marque com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas; em seguida, marque a opção correta.

( ) Trata-se de uma atividade vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

( ) O lançamento regularmente notifi cado ao sujeito passivo somente poderá ser alterado por iniciativa de ofício da autoridade administrativa.

( ) Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao preço médio do câmbio do mês da ocorrência do fato gerador da obrigação.

Alternativas
Q2845 Direito Tributário
Consoante o caput do art. 186 do Código Tributário Nacional, o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for a natureza ou o tempo da sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. Entretanto, por força de alteração legislativa havida recentemente no referido artigo, e de súmula editada pelo Superior Tribunal de Justiça, pode-se afirmar que, na falência, o crédito tributário:
Alternativas
Respostas
1321: B
1322: A
1323: D
1324: B
1325: D