Questões de Concurso Para prefeitura de condado - pe

O controle externo será exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas. Nesse sentido, compete ao Tribunal de Contas, exceto:

À luz do Sistema Tributário Nacional, considere os fatos geradores descritos nos itens a seguir:

I. A transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.

II. Aquisição em leilão de produto industrializado abandonado ou apreendido.

III. A prestação de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal.

IV. A propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município.

V. Transmissão não onerosa de propriedade de quaisquer bens móveis ou imóveis.

Assinale a alternativa que indique corretamente qual ente federativo possui a competência tributária para instituir o respectivo imposto:

O Servidor Público, investido em uma posição de interesse público, desempenha importante papel na sociedade. É imprescindível, portanto, que o mesmo tenha seu comportamento pautado na ética profissional, assegurando a integridade, transparência e responsabilidade na tomada de decisões e na execução de suas funções. Além disso, a ética no serviço público contribui para o fortalecimento da governança, a eficiência na prestação de serviços e a promoção do bem comum, consolidando uma base sólida para a democracia e o desenvolvimento sustentável. Acerca do tema, pode-se afirmar ser defeso ao servidor público, exceto:

Acerca dos estágios da execução da despesa orçamentária, considere:

I. Despacho exarado por autoridade competente determinando que a despesa seja paga.

II. Ato emanado pela autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

III. Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.


Assinale a alternativa que indique a associação correta entre os conceitos indicados nos itens acima com os respectivos estágios, e indique a sequência correta destes estágios na execução da despesa orçamentária, respectivamente.

Acerca dos Créditos Adicionais, assinale a alternativa incorreta: