Questões de Concurso Para prefeitura de ibirajuba - pe

Foram encontradas 70 questões

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Q3034312 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, uma guarda municipal tem a competência para atuar na proteção de quaisquer prédios públicos, incluindo instalações federais, como tribunais federais e agências da Receita Federal, uma vez que sua função é garantir a segurança de bens e serviços públicos em geral.
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Q3034311 Direito Ambiental
Uma empresa de mineração, visando reduzir custos operacionais, decide despejar resíduos tóxicos em um rio próximo à sua planta industrial. A decisão foi tomada pelo diretor executivo da empresa, com o conhecimento e aprovação do conselho administrativo. Nesse contexto, conforme a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a empresa pode ser responsabilizada administrativa, civil e penalmente, uma vez que a infração ambiental foi cometida por decisão de seus representantes legais no interesse da entidade. 
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Q3034310 Legislação de Trânsito
A Lei Federal nº 9.503/1997, conhecida como Código de Trânsito Brasileiro, é a legislação que regulamenta todas as normas e procedimentos de trânsito no Brasil. Ela estabelece diretrizes detalhadas para garantir a segurança, organização e fiscalização das vias públicas, abrangendo desde a circulação de veículos e pedestres até a formação de condutores e penalidades para infrações. Com uma estrutura abrangente, o Código busca promover um trânsito mais seguro e eficiente, contribuindo para a segurança nas vias terrestres do país.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:


As disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) são abrangentes e aplicam-se a todos os veículos, sejam eles de origem nacional ou estrangeira, assim como aos seus proprietários e condutores. Isso significa que qualquer pessoa envolvida na condução ou posse de um veículo, independentemente de sua nacionalidade ou da origem do veículo, está sujeita às regras e regulamentos estabelecidos pelo CTB.

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Q3034309 Legislação de Trânsito
A Lei Federal nº 9.503/1997, conhecida como Código de Trânsito Brasileiro, é a legislação que regulamenta todas as normas e procedimentos de trânsito no Brasil. Ela estabelece diretrizes detalhadas para garantir a segurança, organização e fiscalização das vias públicas, abrangendo desde a circulação de veículos e pedestres até a formação de condutores e penalidades para infrações. Com uma estrutura abrangente, o Código busca promover um trânsito mais seguro e eficiente, contribuindo para a segurança nas vias terrestres do país.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:


Considera-se trânsito a utilização das vias públicas por pessoas, veículos e animais, seja de forma isolada ou em grupos, conduzidos ou não, para os diversos fins de circulação, incluindo a movimentação contínua, bem como para atividades de parada, estacionamento e operações de carga ou descarga. Esse conceito abrange todas as formas de interação e movimentação nas vias, refletindo a complexidade e a dinâmica das atividades que ocorrem no espaço viário, garantindo a organização e segurança no uso compartilhado das vias por todos os seus usuários.

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Q3034308 Legislação de Trânsito
A Lei Federal nº 9.503/1997, conhecida como Código de Trânsito Brasileiro, é a legislação que regulamenta todas as normas e procedimentos de trânsito no Brasil. Ela estabelece diretrizes detalhadas para garantir a segurança, organização e fiscalização das vias públicas, abrangendo desde a circulação de veículos e pedestres até a formação de condutores e penalidades para infrações. Com uma estrutura abrangente, o Código busca promover um trânsito mais seguro e eficiente, contribuindo para a segurança nas vias terrestres do país.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:


O § 5º do Art. 1º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que, além de prevenir acidentes, os órgãos de trânsito devem considerar o impacto de suas ações sobre a saúde pública. Isso pode incluir a promoção de modos de transporte mais seguros e saudáveis, como ciclovias e calçadas adequadas para pedestres, e a redução da poluição do ar causada por veículos automotores.

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Respostas
6: E
7: C
8: C
9: C
10: C