Questões de Concurso Para prefeitura de itapetim - pe

Conforme os termos da Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei Maria da Penha, o ____________ poderá determinar, liminarmente, para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, a restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Tendo como parâmetro os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo:

I. O Estado assegurará atenção às mulheres PCD (pessoa com deficiência) em situação de violência, garantida a assistência física, psíquica, financeira, social e jurídica.

II. O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra.

III. Será assegurado o acesso ao crédito para a pequena produção, nos meios rural e urbano, com ações afirmativas para mulheres negras.

Quais estão corretas?

Com base na Constituição do Estado de Pernambuco, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É competência comum do Estado e dos Municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

( ) O escudo é símbolo de Pernambuco.

( ) O Governador do Estado poderá propor emenda à Constituição.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com referência nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapetim/PE, a __________ de servidor efetivo da administração poderá se dar de um para outro órgão, de um para outro local.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Baseando-se no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapetim/PE, assinale a alternativa INCORRETA.