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Q2378750

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Processo de Execução , Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa ,

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Fiscal de Tributos e Obras |

Q2378750 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Do Código de Processo Civil, Art. 833. São impenhoráveis:

Alternativas

Os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução;

Os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida;

Os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor;

Direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia;

Os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado.

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Q2378749

Direito Tributário Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa ,

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Fiscal de Tributos e Obras |

Q2378749 Direito Tributário

O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente, EXCETO:

Alternativas

O nome do devedor e, sendo caso, o dos corresponsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros;

A quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos;

A origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado;

A data em que será findada;

Sendo caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.

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Q2378748

Direito Tributário Tributos Federais , Contribuições para a Seguridade Social ,

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Fiscal de Tributos e Obras |

Q2378748 Direito Tributário

Referente ao Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS é INCORRETO afirmar:

Alternativas

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, incide sobre o valor do faturamento mensal das empresas.

O faturamento compreende a receita bruta, assim entendida a totalidade das receitas auferidas, inclusive as receitas classificadas como não operacional

São contribuintes da COFINS as empresas de direito privado, inclusive as empresas a elas equiparadas pela legislação do imposto de renda, empresa publicas, associações de economia mista e suas subsidiárias, e as entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e falência e as instituições financeiras.

As empresas sujeitas ao regime de tributação com base no lucro presumido que tiveram o mesmo regime que tiveram optado pelo regime de caixa para fins de apuração do imposto de renda e da contribuição social, poderão adotar o mesmo para apuração da COFINS.

O valor da COFINS deverá ser apurado através da aplicação da alíquota de 6% dobre a base de cálculo apurada.

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Q2378747

Direito Tributário Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária ,

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Fiscal de Tributos e Obras |

Q2378747 Direito Tributário

Das exceções à regra do sigilo fiscal, destacam-se, EXCETO:

Alternativas

Requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça;

Solicitação de autoridade administrativa no interesse da Administração Pública, desde que não seja comprovada a instauração regular de processo administrativo, no órgão ou na entidade respectiva, com o objetivo de investigar o sujeito passivo a que se refere a informação, por prática de infração administrativa;

Assistência mútua entre as Fazendas Públicas;

Requisição do Ministério Público da União (MPU);

Requisição de Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional (CPMI), do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados (CPI).

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Q2378746

Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Fiscal de Tributos e Obras |

Q2378746 Direito Tributário

Pode ser utilizada como Fórmula de cálculo do IPTU, EXCETO:

Alternativas

Metragem quadrada do terreno;

Metragem quadrada da edificação;

Valor do metro quadrado do terreno – a Planta Genérica de Valores (PGV) define o valor venal, de acordo com a localização no município;

Valor venal do imóvel (definido de acordo com o padrão construtivo: luxo, bom, médio, simples ou precário);

Alíquota.

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576: D

577: D

578: E

579: B

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