Q1649700Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Na análise das regras de receita e da despesa
tributárias, considerando o texto da LOM de Oboró,
pertence ao município uma parcela do produto da
arrecadação do Imposto sobre operações relativas à
circulação de mercadorias e sobre prestação de
serviços de transporte interestadual e intermunicipal
e comunicação. Qual a alternativa mostra a
proporção correta de pertença?
Q1649699Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Conforme a Lei Orgânica Municipal de Oboró, a
política de desenvolvimento urbano, executada pelo
Poder Público Municipal, tem objetivos específicos.
Marque a alternativa que demonstre corretamente
um desses objetivos, conforme o texto literal da lei
em referência:
Q1649698Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
De acordo com as regras da LOM de Oboró para
a política agrícola e fundiária, a função social da
propriedade rural se dá a partir do cumprimento simultâneo de quatro critérios. Assinale a alternativa
abaixo que não apresenta um deles:
Q1649696Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Oboró, o regime jurídico e os planos de carreira do
Servidor Público decorreram de uma série de
fundamentos, esses expostos abaixo. Assinale a
alternativa que disponha um desses fundamentos
incorretamente: