Questões de Concurso Para prefeitura de pombos - pe

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Q2325876
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Preferências ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325876 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

Conforme estipulado no Código Tributário Nacional, o crédito tributário possui preferência sobre qualquer outro tipo de crédito, independentemente de sua natureza ou do período em que foi constituído, incluindo os créditos originados a partir das leis trabalhistas ou de acidentes de trabalho. 
Alternativas
Q2325875
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Princípio da Seletividade ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325875 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

A isenção fiscal prevista em leis municipais, concedida às empresas que se estabelecem no território do município com o propósito de impulsionar o desenvolvimento econômico e social da região, representa um incentivo fiscal. 
Alternativas
Q2325874
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória , Teoria geral e Tipos de obrigação ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325874 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

Conforme o Código Tributário Nacional, em relação às obrigações tributárias principais e acessórias, se alguma norma dispensa um contribuinte do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, tal norma não deve ser interpretada literalmente. 
Alternativas
Q2325873
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325873 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

Conforme estipulado pela Lei nº 5.172/1966, o imposto de competência da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de capital, originado de qualquer fonte geradora de recursos, e que implique em acréscimo patrimonial. 
Alternativas
Q2325872
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Conceito de Legislação Tributária ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325872 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

Sobre a retenção na fonte do imposto sobre serviços, com base na Lei Complementar no 116/2003, existe a obrigação de retenção do imposto por parte do prestador do serviço, no caso de exportação de serviços para o exterior.
Alternativas
Respostas
1481: E
1482: C
1483: E
1484: E
1485: E
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