Questões de Concurso Para prefeitura de triunfo - pe
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Julgue o item subsequente.
O valor dos materiais fornecidos pelo prestador deve ser
incluído na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISS), segundo a Lei Complementar
116/2003.
Julgue o item subsequente.
O serviço de iluminação pública não pode ser instituído
mediante taxa, conforme a jurisprudência pátria.
Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei
8.429/1992), o prazo para suspensão dos direitos
políticos é de 8 a 10 anos.
Julgue o item subsequente.
Na etapa de planejamento do Ciclo PDCA, são
estabelecidas as metas e as formas de alcançá-las.
Porém, anterior a isso, é necessário identificar qual o
problema que se deseja resolver e as suas causas.
Julgue o item subsequente.
A capacidade tributária passiva prescinde da capacidade
civil das pessoas, segundo a Lei 5.172/1996.
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