Questões de Concurso Para prefeitura de triunfo - pe
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Julgue o item subsequente.
Sobre o orçamento-programa, essa técnica orçamentária
foi introduzida na esfera federal pelo Decreto-Lei nº 200,
de 25 de fevereiro de 1967, que menciona o orçamento-programa como plano de ação do governo federal,
quando, em seu art. 16, determina que em cada ano será
elaborado um orçamento-programa que pormenorizará a
etapa do programa plurianual a ser realizado no exercício
seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada
do programa anual.
Julgue o item subsequente.
De acordo com a NBC-TSP, A natureza do passivo
reconhecido é baseada na natureza da transação entre a
concedente e a concessionária. A natureza do negócio
entregue pela concedente à concessionária é
determinada com referência nos termos do acordo
vinculante e, quando relevante, do direito dos contratos.
Julgue o item subsequente.
De acordo com a NBC-TSP, sobre o papel regulador das
entidades do setor público, governos podem também se
autorregularem e regularem outras entidades do setor
público. Pode ser necessário um julgamento para
determinar se a regulação cria direitos ou obrigações
para as entidades do setor público, os quais irão requerer
o reconhecimento de ativos e passivos, ou se a
prerrogativa de modificar essa regulação exerce impacto
na forma que tais direitos e obrigações são
contabilizados.
Julgue o item subsequente.
O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento orçamentário
do governo. Define as estratégias, diretrizes e metas da
administração para um período de dois anos. O PPA deve
ser aprovado ao final do primeiro ano de mandato do
presidente. O PPA é revisado, monitorado e aperfeiçoado
anualmente.
Julgue o item subsequente.
De acordo com a NBC-TSP, as Condições sobre ativos
transferidos são benefícios econômicos ou potencial de
serviços recebidos ou a receber pelas entidades do setor
público, conforme determinado por tribunal ou por outra
entidade com capacidade impositiva legal, como
consequência de infração da legislação.