Questões de Concurso
Para tre-se
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Trata-se de arma de fogo de uso restrito:
São princípios da administração pública:
José não nasceu no Brasil, mas naturalizou-se brasileiro nos termos da lei. Um cargo que José NÃO poderá exercer é o de
Constituem direitos sociais:
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, entre outros,
São órgãos do Poder Judiciário:
Nos termos do regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, compete ao
Incumbe ao Corregedor Regional Eleitoral, dentre outras atribuições,
Considere as seguintes assertivas:
I. No processo penal, contam-se os prazos da data de juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem e não da data da intimação.
II. Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.
III. É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.
Está correto e é súmula editada pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça o indicado em