Questões de Concurso Para tre-se

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Q8970 Direito Eleitoral
Os Tribunais Regionais Eleitorais dentre outras situações,
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Q8968 Direito Constitucional
Lei que disponha sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal é de competência:
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Q8967 Direito Constitucional
Compete privativamente à Câmara dos Deputados
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Q8966 Direito Constitucional
É uma das condições de elegibilidade, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, para concorrer aos cargos de Senador, Deputado Federal, Governador e Prefeito possuir, respectivamente, a idade mínima de:
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Q8964 Direito Processual Penal
O artigo 514, do Código de Processo Penal, determina que, nos processos por crime de responsabilidade de funcionário público, o juiz mandará autuar a denúncia e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, no prazo de 15 dias. Essa fase do procedimento é obrigatória apenas nos crimes
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Respostas
331: D
332: B
333: D
334: A
335: B