Questões de Concurso Para tre-se
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I. Em caso de substituição temporária, caberá ao Substituto o lugar que competir ao Substituído.
II. Durante as férias, o Tribunal reunir-se-á apenas extraordinariamente, quando convocado pelo Corregedor Regional Eleitoral.
III. Em qualquer caso, o Tribunal deliberará com a presença mínima de três de seus Membros, salvo nos casos de anulação das eleições, onde se exigirá a presença de no mínimo dois terços dos seus integrantes.
IV. Atuará como Secretário das sessões o titular da Diretoria-Geral e, em seus impedimentos ou faltas, o seu substituto legal.
V. No caso de ausência ou afastamento de algum de seus Membros e não havendo quorum, será comvocado o respectivo Substituto ou será designada uma nova sessão para julgamento.
É correto o que se afirma APENAS em
I. Os membros das Mesas Receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo no caso de flagrante delito.
II. O eleitor não é parte legítima para pedir a abertura de investigação para apurar uso indevido do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, em benefício de candidato ou de partido político.
III. Aos partidos políticos é assegurada a prioridade postal durante os 60 (sessenta) dias anteriores à realização das eleições, para remessa de material de propaganda de seus candidatos registrados.
É correto o que se afirma APENAS em