O princípio orçamentário previsto no parágrafo
8º, do art. 165 da Constituição Federal de 1988, que
estabelece que a LOA não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa,
é conhecido como princípio da:
As despesas que não contribuem, diretamente,
para a formação ou aquisição de um bem de capital,
são classificadas na categoria econômica da despesa
como:
As ações de Governo estão estruturadas em
programas orientados para a realização dos objetivos
estratégicos definidos para o período do PPA, ou seja,
pelo período de: