As ações de Governo estão estruturadas em programas orienta...
Gabarito comentado
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Para entender a questão apresentada, precisamos falar sobre o Plano Plurianual (PPA), um instrumento de planejamento governamental utilizado no Brasil. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um determinado período de tempo, garantindo que as ações de governo sejam organizadas e eficientes.
A questão central aqui é o período que o PPA cobre. Para responder corretamente, é necessário compreender que, conforme a Constituição Federal, o PPA é elaborado para um ciclo de 4 anos. Este plano é importante porque norteia o planejamento de médio prazo do governo, estabelecendo um vínculo entre o planejamento estratégico e o orçamento anual.
Alternativa correta: E - 4 anos. Essa é a resposta correta porque o PPA realmente cobre um período de quatro anos, começando no segundo ano de um mandato presidencial e terminando no primeiro ano do mandato seguinte. Isso garante a continuidade das políticas públicas, mesmo com a mudança de governo.
Vamos agora analisar por que as outras alternativas estão incorretas:
- A - 1 ano: Esta alternativa está errada porque um plano anual não atenderia à necessidade de um planejamento estratégico de médio prazo, que é a finalidade do PPA.
- B - 5 anos: Embora cinco anos possa parecer um bom tempo para planejamento, não é o período previsto pela legislação brasileira para o PPA.
- C - 2 anos: Este período é insuficiente para um planejamento estratégico abrangente como o do PPA, que precisa ser mais duradouro.
- D - 6 anos: Seis anos excedem o ciclo de um mandato presidencial, o que não é compatível com a estrutura do PPA.
Compreender o funcionamento do PPA é essencial para a administração financeira e orçamentária pública, pois ele representa o compromisso do governo com a execução de suas políticas.
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