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Q2338577

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q2338577 Direito Tributário

Segundo estabelece a Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário) são considerados tributos:

Alternativas

Transação, competência, impostos.

Taxas, prestação pecuniária, compensação.

Impostos, taxas e Contribuições de melhoria.

Contribuições de melhoria, impostos, remissão.

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Q2338576

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q2338576 Direito Administrativo

A nova Lei de Licitações (Lei n^o 14.133/2021) estabeleceu as modalidades de licitação:

Alternativas

Concorrência, tomada de preços, leilão, concurso.

Pregão, concorrência, concurso, leilão, diálogo competitivo.

Diálogo competitivo, tomada de preços, leilão, concurso.

Pregão, convite, concurso, leilão, diálogo competitivo.

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Q2338575

Legislação Federal Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção ,

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q2338575 Legislação Federal

A Lei n^o 12.846/2013 trata da responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de:

Alternativas

somente atos contra a administração pública nacional.

somente atos contra agentes da administração pública.

atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

atos contra particulares.

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Q2338574

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q2338574 Legislação Federal

Segundo a Lei n^o 12.846 – Lei Anticorrupção –, no processo administrativo para apuração de responsabilidade,

Alternativas

será concedido à pessoa jurídica o prazo de 30 dias para defesa, contados a partir da intimação.

será concedido à pessoa jurídica o prazo de 10 dias para defesa, contados a partir da intimação.

será concedido à pessoa jurídica o prazo de 15 dias para defesa, contados a partir da juntada ao processo administrativo, da intimação.

não há previsão de prazo para defesa.

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Q2338573

Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q2338573 Direito Administrativo

A Carta Magna dispõe que os atos de improbidade administrativa resultarão em:

Alternativas

perda da função pública, indisponibilidade dos bens, ressarcimento ao erário.

processo administrativo disciplinar, exoneração, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens, ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

suspensão dos direitos políticos, exoneração, perda da função pública, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

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56: C

57: B

58: C

59: A

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