Questões de Concurso Para prefeitura de niterói - rj

Leia o trecho a seguir.

A destinação de ___________ para, direta ou indiretamente, cobrir ____________ de pessoas físicas ou __________ de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei _____________.

Assinale a opção cujos termos preenchem corretamente as lacunas do trecho acima.

Leia o fragmento a seguir.

Tem gênese contábil: entre ativos e passivos, o administrador deve, em eventual escolha para seus valores, optar pelos menores para os ativos e maiores para os passivos.

Esta definição se refere ao princípio da(o)

Avalie a situação descrita a seguir.

O Prefeito do Município de Águas Turvas informa que há, na lei orçamentária anual, autorização para abertura de créditos adicionais, de natureza suplementar, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do orçamento. Esclarece, ainda, que obteve autorização do Poder Legislativo, por meio de Projeto de Lei de sua iniciativa, para nova suplementação de crédito.

Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que indica se a nova suplementação é válida e se deverá ser contabilizada dentro de limite de 25% (vinte e cinco por cento), que é o limite estabelecido na Lei Orçamentária Anual.

Com relação às despesas públicas, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A amortização das dívidas e os respectivos juros serão classificados na categoria de despesas correntes.

( ) A compra de um imóvel pela prefeitura para a instalação de um órgão, sem aumento de capital, é considerada um investimento.

( ) Embora os gastos com inativos sejam considerados despesas de custeio, as despesas com pensionistas são consideradas transferências correntes.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente:

A Lei Complementar nº 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, provocou mudanças substanciais na Administração Pública, nas três esferas do governo. Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa correta.