Q2500414Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A “Taxa de ocupação” positivada e disciplinada na Lei
nº 832/1999, a qual dispõe sobre o Uso do Solo Urbano no
Município de Rio Bonito, é CORRETAMENTE conceituada na
opção:
Q2500413Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre prazos e sanções para parcelamentos efetuados sem
aprovação da Prefeitura Municipal, marque a opção CORRETA,
nos termos do da Lei Municipal nº 830/1999.
Q2500412Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos da Lei Municipal nº 830/1999, a qual dispõe
sobre o parcelamento do solo para fins urbanos do Município
de Rio Bonito, a divisão de uma área do terreno em porções
autônomas sob a forma de desmembramento, loteamento,
reloteamento, remembramento ou condomínio horizontal é
denominado de:
Q2500411Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Municipal nº 830/1999 dispõe sobre o parcelamento
do solo para fins urbanos do Município de Rio Bonito. Com
base nesse dispositivo, é INCORRETO afirmar: