O conceito de endividamento público é central para a
gestão fiscal responsável de um país. Nesse contexto, qual é a
principal razão para que existam limites legais para o
endividamento público?
Conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade
Fiscal, os governos municipais, estaduais e federal devem
realizar uma prática específica ao término de cada
quadrimestre. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que, das
seguintes ações, reflete essa obrigação:
A renúncia de receita é um tema delicado na gestão fiscal
responsável, sendo abordado com rigor pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. Nesse contexto, é CORRETO afirmar
que, ao planejar uma redução na arrecadação, é requisito
indispensável para manter o alinhamento com os princípios de
responsabilidade fiscal:
Dentro do escopo da Lei de Responsabilidade Fiscal, a
gestão da dívida pública é estritamente regulada para evitar
excessos que possam comprometer a saúde financeira do país.
Nesse contexto, é CORRETO afirmar que, das seguintes
práticas, está em conformidade com as diretrizes
estabelecidas por essa lei para a administração da dívida
pública:
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída no Brasil,
visa promover a gestão responsável das finanças públicas.
Nesse sentido, qual dos seguintes objetivos é considerado o
principal foco dessa legislação?