Questões de Concurso Para prefeitura de são gonçalo - rj
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Observe as assertivas a seguir a respeito do orçamento público:
I. Sua vigência se estende pelo período de 12 meses, coincidente com o exercício financeiro.
II. É elaborado pelo Poder Legislativo e aprovado pelo Poder Executivo.
III. Pode ser alterado no decorrer do exercício por ato do Chefe do Poder Executivo desde que autorizado pelo Poder Legislativo.
IV. As dotações orçamentárias não utilizadas no decorrer do exercício serão remanejadas para o exercício seguinte.
Estão corretas:
Avalie se as afirmativas a seguir, relativas ao processo disciplinar, são falsas (F) ou verdadeiras (V):
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar
as responsabilidades do servidor por infração praticada no
exercício de suas atribuições do cargo em que se encontre
investido, sendo instaurado pelo Prefeito Municipal,
mediante portaria em que especifique o seu objetivo.
O processo disciplinar será conduzido por comissão
composta de 3 (três) servidores estáveis designados pela
autoridade competente que indicará, entre elas, o seu
presidente, que deverá ser ocupante de cargo de nível
igual ou superior ao do indiciado.
A comissão de inquérito exercerá suas atividades com
independência e imparcialidade, assegurado o sigilo
necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse
da Administração.
As afirmativas são respectivamente:
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