Q582996Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o
novo Código de Posturas de São Gonçalo, o
pedido de autorização para eventos em
logradouros públicos deverá ser dirigida à
Fiscalização de Posturas com antecedência de:
Q582995Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei nº 137, de 26 de junho de 2008,
que altera a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo
Código de Posturas de São Gonçalo, nos veículos
utilizados como táxi, será permitida a veiculação
de anúncios:
Q582994Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o
novo Código de Posturas de São Gonçalo, os
níveis máximos de intensidade de som ou ruído
permitidos, para o período noturno compreendido
entre as 19 (dezenove) horas e 7 (sete) horas, nas
zonas residenciais, são de:
Q582993Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o
novo Código de Posturas de São Gonçalo, a
remoção do palanque ou coreto, contadas a partir
do término dos festejos ou das solenidades,
deverá ocorrer no prazo máximo de:
Q582992Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o
novo Código de Posturas de São Gonçalo, os
proprietários de terrenos edificados e não
edificados em logradouros são obrigados a
construir muros e passeios em todos os lados que
façam face com a via pública, obedecendo ao tipo,
desenho, largura, declividade e demais
especificações aprovadas para o logradouro, se
esse for dotado de: