Questões de Concurso Para anatel

Julgue o item seguinte, relativo às licitações e aos contratos administrativos.
Os contratos administrativos regulam-se pelas cláusulas e preceitos de direito público, não havendo aplicação subsidiária do direito privado.

Compete à ANATEL editar e atualizar plano com a atribuição, a distribuição e a destinação de radiofreqüências associadas aos diversos serviços e atividades de telecomunicações. O objetivo desse plano é disciplinar o uso do espectro radioelétrico e evitar a interferência entre as estações transmissoras, além de promover um uso eficiente desse espectro. Julgue o item a seguir, relativos à destinação e ao uso do espectro de radiofreqüências, bem como à sua divisão em faixas. 
As radiofreqüências atualmente em uso pelo serviço móvel pessoal (SMP) estão contidas dentro das faixas de freqüência denominadas VHF (very high frequency) e UHF (ultra high frequency). 

Compete à ANATEL editar e atualizar plano com a atribuição, a distribuição e a destinação de radiofreqüências associadas aos diversos serviços e atividades de telecomunicações. O objetivo desse plano é disciplinar o uso do espectro radioelétrico e evitar a interferência entre as estações transmissoras, além de promover um uso eficiente desse espectro. Julgue o item a seguir, relativos à destinação e ao uso do espectro de radiofreqüências, bem como à sua divisão em faixas. 
Por meio do mecanismo de propagação denominado ondas ionosféricas que ocorre na faixa HF (high frequency) de radiofreqüência, as ondas eletromagnéticas podem chegar a áreas que estão a mais de 1.000 km do transmissor.

Julgue o item subsequente, relativos ao Regimento Interno da ANATEL.
A participação em audiência pública é facultada a todos os interessados, condicionada à inscrição prévia com antecedência mínima de quarenta e oito horas.

Julgue o item subsequente, relativos ao Regimento Interno da ANATEL.
O quórum mínimo para a realização de reuniões do Conselho Diretor é constituído de três conselheiros e do procurador-geral da ANATEL.